Quais são os órgãos de trânsito e o que fazem?

Quais são e o que fazem os órgãos de trânsito, você sabe? Leia esse texto e conheça quem são e saiba como evitar multas de uma forma eficaz e segura!

Foto: Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay

Existem diversas discussões sobre as formas de tornar o trânsito mais eficaz, melhor e seguro.  Por isso os governos utilizam uma ferramenta muito importante que é o Poder de Polícia de Trânsito.

Mas, você sabe quais são os órgãos que utilizam o Poder de Polícia de Trânsito? Se deseja saber mais, então não deixe de acompanhar este artigo.

Trânsito – O que é?

De acordo com o artigo 1° da lei 9503/97, considera-se “trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

Com isso, a lei estabelece normas a serem seguidas e no caso do descumprimento, suas respectivas punições. E quem tem o poder para aplicar essas punições? Os órgãos de trânsito. Por isso, conheça alguns deles a seguir!

O Sistema Nacional de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por entidades do poder executivo federal, estadual e municipal que agem com a responsabilidade de normatizar e regular o trânsito no território brasileiro e desta forma, fazem planejamento e desenvolvem políticas de trânsito, formação de condutores, registro de veículos, fiscalização de trânsito, policiamento e outros.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos normativos e consultivos:

• CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito;
• CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito; e
• CONTRANDIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

Os órgãos executivos de trânsito são:

• DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito;
• DETRAN – Departamentos Estaduais de Trânsito e órgãos executivos de trânsito dos municípios

Já os órgãos executivos rodoviários são:

• DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
• DER – Departamentos de Estradas e Rodagem e respectivos órgãos municipais;
• PRF – Polícia Rodoviária Federal;
• Polícias Militares
• JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Como os órgãos regulam os estacionamento

Como citado acima, há muitos órgãos que visam regular as leis de trânsito e eles cuidam para que os condutores respeitem também os estacionamentos rotativos, chamados de zona azul.

Hoje, com o aplicativo zona azul os motoristas conseguem solicitar as vagas diretamente pelo celular, de forma prática e rápida. Mas há regras no uso do aplicativo zona azul digital SP que precisam ser seguidas.

Se o condutor estacionar no aplicativo zona azul digital SP e não seguir as normas estabelecidas para este uso ele poderá ser penalizado pelos órgãos de trânsito.

Portanto, ao usar o aplicativo zona azul fique atento e siga as regras para evitar multas e demais penalizações.